A Diretoria Colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou recentemente a Resolução Normativa de nº 438/2018 que estende as regras de carências para beneficiários que pretendem realizar a mudança de plano ou ainda de operadora.  

A grande novidade neste caso é que a partir de então a portabilidade não será limitada aos planos individuais. Até então a portabilidade de carências apenas era possível para beneficiários de contratação individual ou familiar.  

O benefício incluiu os usuários de planos coletivos por adesão, surgindo com isto a portabilidade especial de carências, destinada a situações em que os motivos são inerentes à vontade dos beneficiários.  

A resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana, no entanto terá o prazo de 180 dias para ser implementada, portanto a possibilidade de realização de portabilidade para planos coletivos/empresariais passa a valer a partir de junho de 2019.

O diretor-geral da ANS, Rogério Scarabel, ressaltou a importância da portabilidade para usuários dos planos coletivos empresariais, senão vejamos:   

“Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais. Com as novas regras, oferecemos mais possibilidade ao consumidor e estimulamos uma salutar concorrência no setor.”  

Outro ponto importante na implementação da Resolução, foi a retirada da exigência da “janela”, o prazo para exercer a troca, e da compatibilidade de cobertura entre os planos para a portabilidade. 

Atualmente, o pedido tem um tempo de carência de 120 dias após o 1º dia do mês de aniversário do contrato. A partir de então, a única exigência é o cumprimento do prazo mínimo de permanência exigido no plano de origem.  

Cabe acrescentar que os prazos de permanência para a realização de portabilidade continuam. Ou seja, permanece inalterada a necessidade de 2 anos de permanência no plano de origem para poder solicitar a 1ª portabilidade, sendo no mínimo 1 ano para novas portabilidades.  

Repisa-se: Não será mais exigida a compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo o beneficiário cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.  

Ou seja, o beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços.  

A Agência Nacional de Saúde suplementar destaca que a medida favorecerá os beneficiários demitidos, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano.  

Maiores informações e detalhes podem ser consultados na página da ANS.

http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/4746-ans-amplia-regras-para-portabilidade-de-carencias 

O acesso a Resolução Normativa pode ser feito através do link a seguir: 

http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzY1NA==

 

Ana Tereza N. Vilela Betti ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) 

 

 
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