Foi publicada recentemente uma decisão do STJ no Recurso Especial de nº 1.540.580, na qual a 4ª Turma entendeu por bem condenar o hospital responsável pela realização de procedimento cirúrgico ao pagamento de indenização por danos morais.

Após sequelas resultantes de um procedimento cirúrgico, a 4ª turma do STJ condenou o prestador de serviços ao pagamento de indenização para o jovem e para os seus pais.

O caso em questão não configurou erro médico, mas sim ausência de informação e esclarecimentos adequados do Hospital e de seus prestadores de serviço quanto aos riscos provenientes da realização da cirurgia. 

O paciente realizou uma cirurgia alguns anos após a ocorrência de um acidente de trânsito. Após a realização do procedimento cirúrgico, o paciente perdeu a capacidade de realizar atividades básicas, passando a depender de cuidados especiais.

O relator do recurso no STJ entendeu que o caso ensejava o pagamento de indenização por danos morais.

No julgamento do recurso a ministra Gallotti destacou:  

“Como enfatizou o ministro Salomão, não está em discussão se houve ou não erro médico. O voto-vencido na origem até disse que não se comprovou erro médico. A questão se prende ao direito de dever informação e competia ao médico demonstrar isso. E não foi falta de informação apenas sobre os riscos, mas a própria especificação de que seriam feitos dois procedimentos, um de cada lado do cérebro. Não se tratou de procedimento em caráter de emergência – para salvar uma vida – não há mesmo como se colher uma assinatura ou prestar informação detalhada nessa situação. Seria de todo possível e necessário que fosse feito esclarecimento, se houvesse, de que seriam dois e não apenas um procedimento, e dos dois lados do cérebro, e possíveis riscos, poderia ter sido tomada outra opção pelo paciente e seus pais, de se submeter a um e não aos dois concomitantemente. Evidenciado que não houve prova do cumprimento do dever de informação.”

O caso em questão reforça a necessidade dos prestadores de serviços se atentarem as normas e regras estabelecidas não só pela Agência de Saúde Suplementar como também pelo Conselho Federal de Medicina.

É importante que antes de todo procedimento cirúrgico o paciente e sua família sejam devidamente alertados dos riscos e eventuais consequências decorrentes da realização do procedimento cirúrgico, evitando com isto quaisquer transtornos e adversidades inesperadas.

 

Ana Tereza Nogueira Vilela Betti ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )

 
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